ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RUA BENTO GONÇALVES, 44 ? FONE: (54) 3446 2854 ? CEP: 95.335-000 ? COTIPORÃ ? RS  
CNPJ: 34.771.787/0001-07 ? EMAIL: camara@cotipora.rs.gov.br 
 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 003/2025 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. 
SOLICITA PROVIDÊNCIAS À EMPRESA DE 
TELEFONIA OI E À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA 
RGE SUL QUANTO À RETIRADA E ORGANIZAÇÃO 
DOS CABOS TELEFÔNICOS OBSOLETOS 
EXISTENTES NOS POSTES DE ENERGIA DO 
MUNICÍPIO DE COTIPORÃ/RS. POLUIÇÃO VISUAL 
E SEGURANÇA PÚBLICA. 
O Vereador DOUGLAS PENSO , no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, solicitar providências à empresa OI S.A. e à RGE Sul ? 
Distribuidora de Energia, para que realizem, com urgência, a retirada dos cabos telefônicos 
obsoletos, bem como a adequação e reorganização da fiação existente nos postes situados no 
perímetro urbano de Cotiporã/RS. 
É de conhecimento público que, em Cotiporã, assim como ocorre em 
praticamente todos os municípios brasileiros, permanecem instalados antigos cabos de 
telefonia da empresa OI, atualmente desativados e sem qualquer uso, resultando em 
verdadeiro acúmulo de fiação nos postes, com impacto direto na organização visual da 
cidade, na segurança e na mobilidade urbana.  
Tais cabos encontram-se, em muitos trechos, entrelaçados à fiação elétrica, 
formando grandes emaranhados que prejudicam a estética do município e, sobretudo, geram 
situações de risco, pois diversos cabos estão excessivamente baixos, alcançando a altura de 
caminhões e máquinas de maior porte. Veículos mais altos frequentemente arrancam esses 
cabos, derrubando trechos inteiros da fiação telefônica. Há risco de que, ao serem puxados, 
arrastem também cabos de energia, ocasionando acidentes, interrupção de fornecimento, 
danos ao patrimônio e ameaça à integridade física de motoristas e pedestres. 
Além disso, os fios inutilizados prejudicam a manutenção e inspeção de 
iluminação pública e dificultam o trabalho das equipes técnicas da concessionária de energia. 
Diante desse cenário, e considerando que a Lei Federal nº 13.116/2015 
estabelece a obrigação das empresas ocupantes dos postes manterem suas redes em 
condições adequadas, solicita-se que: 
? A empresa OI S.A. realize a retirada completa dos cabos telefônicos 
obsoletos instalados nos postes da cidade; 
? A empresa OI S.A., juntamente com a concessionária RGE Sul, proceda 
à reorganização, nivelamento e compactação da fiação remanescente, eliminando 
trechos soltos, laços e pontos com risco de queda;

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? Seja encaminhado a esta Casa Legislativa cronograma de execução dos 
serviços, dada a urgência e relevância do tema para a segurança pública e para o bom aspecto 
visual do Município. 
O presente pedido visa proteger a integridade dos cidadãos, evitar novos 
incidentes envolvendo veículos de carga, preservar a harmonia visual de nossas vias públicas 
e garantir o cumprimento da legislação que regula a ocupação dos postes por empresas de 
telecomunicação. 
Ademais, registra-se que diversos municípios gaúchos já vêm realizando, 
com o apoio técnico da RGE Sul e das empresas de telecomunicações locais, mutirões de 
reorganização e retirada de cabos obsoletos instalados nos postes de energia. Essas ações 
têm sido executadas em cidades como Caxias do Sul, Santa Cruz do Sul, Lajeado, Santa 
Maria, Esteio, Canela e Cachoeira do Sul, onde foram removidos grandes volumes de fios 
inativos, soltos ou abandonados, restabelecendo a segurança, a organização visual e a 
mobilidade urbana. 
Posto isto, contando com a aprovação do presente pedido e com o endosso 
desta Casa Legislativa, requer o encaminhamento deste Pedido de Providências à empresa 
OI S.A. e à RGE Sul. 
Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Cotiporã, aos 03 dias do mês 
de dezembro de 2025. 
 
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Autoria: Ver. Douglas Penso - PSD 
 
 
Endossos: 
 
 
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Ver. Jovani Zanette ?PP                                            Ver. Ademir Bianchi ? MDB 
 
 
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César Zinda ? PP                                                         Renan Lunardi ? PP

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Ivaldino A. Frizon ? PSD                                            Maicon Duz ? PDT 
 
 
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Mércia P. Fugalli ? PP                                                 Remi Tres ? PSD