ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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10° SESSÃO ORDINÁRIA ? 15/06/2023 
 
 
 
- Ata nº 09/2023, Sessão Ordinária ? Aprovada por unanimidade. 
 
- Projeto de Lei n° 025/2023 ? Aprovado por unanimidade. 
 
- Projeto de Lei n° 026/2023 ? Aprovado por unanimidade.