Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 019/2023

Categoria: Projeto de Lei nº 019/2023
Data de criação: 17 de maio de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal


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Projeto de Lei nº 020/2023

Categoria: Projeto de Lei nº 020/2023
Data de criação: 17 de maio de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência


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Projeto de Lei nº 018/2023

Categoria: Projeto de Lei nº 018/2023
Data de criação: 17 de maio de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal


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Últimas Leis Aprovadas
Lei Municipal 3.000/2023

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS- CMPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Homologação: 18/05/2023
Lei Municipal 2.999/2023

INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Homologação: 18/05/2023
Lei Municipal 2.998/2023

DISPÕE SOBRE A COOFICIALIZAÇÃO DA LÍNGUA DO TALIAN À LÍNGUA PORTUGUESA, NO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Homologação: 18/05/2023

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