Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 043/2022

Categoria: Projeto de Lei nº 043/2022
Data de criação: 15 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência


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Projeto de Lei nº 045/2022

Categoria: Projeto de Lei nº 045/2022
Data de criação: 15 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência


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Projeto de Lei nº 044/2022

Categoria: Projeto de Lei nº 044/2022
Data de criação: 15 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal


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Últimas Leis Aprovadas
Lei Municipal 2.961/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Homologação: 16/09/2022
Lei Municipal 2.960/2022

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022.

Homologação: 16/09/2022
Lei Municipal 2.959/2022

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA JOSÉ ZANETTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Homologação: 16/09/2022

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