PROJETO DE LEI Nº077.2026
Categoria: PROJETO DE LEI Nº077.2026
Data de criação: 20 de agosto de 2026
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº3.167, DE 18 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 076/2026
Categoria: PROJETO DE LEI Nº 076/2026
Data de criação: 20 de agosto de 2026
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 072/2026
Categoria: PROJETO DE LEI Nº 072/2026
Data de criação: 6 de agosto de 2026
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
ALTERA A LEI 2.918/2026, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 3.280/2026
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Homologação: 07/08/2026Lei Municipal 3.279/2026
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE COTIPORÃ.
Homologação: 07/08/2026Lei Municipal 3.278/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES COMDIM, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Homologação: 07/08/2026
Câmara Municipal de Vereadores de Cotiporã
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