PROJETO DE LEI Nº 081/2026
Categoria: PROJETO DE LEI Nº 081/2026
Data de criação: 17 de setembro de 2026
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
ALTERA A LEI Nº 2.468/16, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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PROJETO DE LEI Nº 083/2026
Categoria: PROJETO DE LEI Nº 083/2026
Data de criação: 17 de setembro de 2026
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2026.
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PROJETO DE LEI Nº 082/2026
Categoria: PROJETO DE LEI Nº 082/2026
Data de criação: 17 de setembro de 2026
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2026.
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Lei Municipal 3.288/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-COMPIR, DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Homologação: 21/09/2026Lei Municipal 3.287/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2026.
Homologação: 21/09/2026Lei Municipal 3.286/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2026.
Homologação: 21/09/2026
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