Projetos de Lei

Projeto de Lei nº 038/2022

Categoria: Projeto de Lei nº 038/2022
Data de criação: 4 de agosto de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal


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Projeto de Lei nº 039/2022

Categoria: Projeto de Lei nº 039/2022
Data de criação: 4 de agosto de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal


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Projeto de Lei nº 040/2022

Categoria: Projeto de Lei nº 040/2022
Data de criação: 4 de agosto de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal


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Últimas Leis Aprovadas
Lei Municipal 2.956/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.763/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Homologação: 05/08/2022
Lei Municipal 2.955/2022

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Homologação: 05/08/2022
Lei Municipal 2.954/2022

O MUNICÍPIO DE COTIPORÃ RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA GAÚCHA (CISGA), DO QUAL FAZ PARTE, TERMO ADITIVO ESSE QUE OBJETIVA CONSOLIDAR AS CLÁUSULAS DO MENCIONADO INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE ELE SOFREU VARIADAS ALTERAÇÕES DESDE A SUA SUBSCRIÇÃO ORIGINÁRIA.

Homologação: 05/08/2022

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