Projetos

Projeto de Lei nº 057/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 056/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A AUC - ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS COTIPORANENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 055/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA A TABELA DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.863, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (QUE FIXA OS VALORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 054/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG - POUSADA DOS CARRETEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 053/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 052/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de dezembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A ADOÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO 1977, DA LEI ESTADUAL Nº 6.503, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1972 E DO DESCRETO Nº 23.430, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 051/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de novembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR TRECHO DO CURSO DAS RUAS CLEMENTE GUINDANI E PRUDENTE DE MORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Projeto de Lei nº 050/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 3 de novembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Projeto de Lei nº 049/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 20 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022.

Projeto de Lei nº 048/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022

Projeto de Lei nº 047/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTIPORÃ A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE GARIBALDI PARA INCENTIVO DE QUALIFICAÇÃO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE AO HOSPITAL BENEFICENTE SÃO PEDRO NO PROGRAMA ASSISTIR, EM MÚTUA COLABORAÇÃO ENTRE OS PARTÍCIPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 046/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 6 de outubro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA A LEI 2.918/22, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, AUTORIZANDO A ALTERAÇÃO DE PADRÃO E A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 045/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 044/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO  ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2022

Projeto de Lei nº 043/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 15 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE TRECHP DA RUA JOSÉ ZANETTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Projeto de Lei nº 042/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre o projeto "Movimenta Cotiporã" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 041/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 1 de setembro de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.

Projeto de Lei nº 040/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de agosto de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.763/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 039/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de agosto de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.606/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 038/2022

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de agosto de 2022
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

O MUNICÍPIO DE COTIPORÃ RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA SERRA GAÚCHA (CISGA), DO QUAL FAZ PARTE, TERMO ADITIVO ESSE QUE OBJETIVA CONSOLIDAR AS CLÁUSULAS DO MENCIONADO INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE ELE SOFREU VARIADAS ALTERAÇÕES DESDE A SUA SUBSCRIÇÃO ORIGINÁRIA.

Projeto de Lei nº 077/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 27 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021.

Projeto de Lei nº 076/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Reprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTIPORÃ/RS A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO MANTIDO COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 075/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.902/2021, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, NOS TERMOS DE CONVÊNIO nº 4/2021, EM FAVOR DA AVAES PARA CUSTEIO DE INSUMOS E SERVIÇOS DO HOSPITAL COMUNITÁRIO SÃO PEREGRINO LAZZIOZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 074/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.098/11 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 073/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EM PARCELA ÚNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 072/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A LIGA COTIPORANENSE DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 071/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CTG - POUSADA DOS CARRETEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 070/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO CULTURAL DE COTIPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 069/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 16 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE  2021.

Projeto de Lei nº 068/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISGA, CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 067/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

APROVA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 066/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ.

Projeto de Lei nº 065/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, NOS TERMOS DE CONVÊNIO N° 4/2021, EM FAVOR DA AVAES PARA CUSTEIO DE INSUMOS E SERVIÇOS DO HOSPITAL COMUNITÁRIO SÃO PEREGRINO LAZZIOZI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 064/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 2 de dezembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021.

Projeto de Lei nº 063/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2.828 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 062/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 061/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

INSTUTUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE ALTA COMPLEXIDADE, NA ESPECIALIDADE DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 060/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 059/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - COMSAB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 058/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 4 de novembro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2021.

Projeto de Lei nº 076/2020

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

DENOMINA "GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES LUIZ ROQUE FALCADE" O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, LOCALIZADO NA RUA PEDRO BREDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Projeto de Lei nº 075/2020

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

DENOMINA "ESTRADA AGOSTINHO FORTUNATO SOCCOL" A ESTRADA DE LIGAÇÃO PARA A COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Projeto de Lei nº 074/2020

Categoria: Projetos de Lei
Data da Sessão Plenária: 18 de dezembro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal

DENOMINA "ESTRADA IVO DA ROSA" A ESTRADA DE LIGAÇÃO PARA DOIS LAJEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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