Categoria: Projeto de Lei nº 006/2023
Data de criação: 2 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Categoria: Projeto de Lei nº 005/2023
Data de criação: 2 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Categoria: Projeto de Lei nº 004/2023
Data de criação: 2 de fevereiro de 2023
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
ALTERA O § 3º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.867, DE 18 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Homologação: 13/01/2023ALTERA A LEI 2.918/22, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, AUTORIZANDO A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Homologação: 13/01/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Homologação: 13/01/2023Utilize o teclado para navegar, com Ctrl + nº da tecla
Ctrl + 1 (menu) Ctrl + 2 (conteúdo) Ctrl+ 3 (busca) Ctrl + 4 (Rodapé) Ctrl + 5 (mapa) Ctrl + 0 (acessibilidade)