Comissões

Comissão de Constituição e Justiça

Data de criação: 1 de janeiro de 2022
Data de Término: 31 de dezembro de 2022


DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Art. 64 - Compete à Comissão de Constituição e Justiça:
I- opinar sobre: (Resolução n°01/2008)
a) o aspecto constitucional, legal e jurídico das proposições;
b) o aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou decisão do Plenário;
c) as razões do veto do Prefeito que tenham por fundamento a ilegalidade ou inconstitucionalidade;
d) criação, transformação e extinção de cargos públicos
II- proceder a redação final das proposições aprovadas pelo Plenário, quando em face de emendas aprovadas o texto original necessitar de reformulação. (Resolução n°01/2008)
§ 1° - A Comissão de Constituição e Justiça será sempre a primeira a manifestar-se sobre assuntos que sejam de alçada de mais de uma Comissão.
§ 2° - Todos os processos que forem instaurados na Câmara deverão tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, salvo se estes tiverem destino de acordo com o presente Regimento.

Inês Storti (PP) - Presidente

Presidente
Inês Storti (PP)

Fabio Sperança (MDB) - Vice

Vice
Fabio Sperança (MDB)

Ivaldino Antônio Frizon (PSD) - Relator

Relator
Ivaldino Antônio Frizon (PSD)

Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas

Data de criação: 1 de janeiro de 2022
Data de Término: 31 de dezembro de 2022


DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS
Art. 65 - Compete à Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas opinar sobre:
I - proposições de matéria financeira em geral e de planejamento;
II - balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa;
III - proposições referentes aos vencimentos do funcionalismo;
IV - assuntos referentes à indústria e comércio;
V - problemas econômicos do Município;
VI - proposições de natureza tecnológica, científica e econômica.
Parágrafo Único - Compete, ainda, à Comissão, zelar para que em nenhuma lei emanada da Câmara seja criado encargo ao erário municipal, sem que sejam indicados os recursos necessários à sua execução. (Resolução n°01/2008)

Renan Lunardi (PP) - Presidente

Presidente
Renan Lunardi (PP)

Fernanda de Marco (MDB) - Vice

Vice
Fernanda de Marco (MDB)

Jovani Zanette (PP) - Relator

Relator
Jovani Zanette (PP)

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Data de criação: 1 de janeiro de 2022
Data de Término: 31 de dezembro de 2022


DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Art. 66 - Compete à Comissão de Obras e Serviços Públicos opinar sobre:
I - todos os projetos atinentes à realização de obras e serviços públicos;
II - criação, organização e reorganização dos serviços públicos;
III - legislação pertinente ao serviço público;
IV - plano municipal de desenvolvimento integrado e plano diretor, bem como exercer a fiscalização sobre os mesmos;
V - assuntos referentes a obras públicas, saneamento, transporte, viação, comunicações, fontes de energia e mineração.

Jovani Zanette (PP) - Presidente

Presidente
Jovani Zanette (PP)

André Zanelatto (PDT) - Vice

Vice
André Zanelatto (PDT)

Douglas Penso (PSD) - Relator

Relator
Douglas Penso (PSD)

Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente

Data de criação: 1 de janeiro de 2022
Data de Término: 31 de dezembro de 2022


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE
Art. 67 - Compete à Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente opinar sobre:
I - proposições referentes à educação, ao desenvolvimento cultural artístico, ao patrimônio histórico, ao esporte e ao ensino;
II - processos relacionados com a higiene e saúde pública;
III - questões de desadaptação psicossocial da família, especialmente àquelas que envolvem a criança, o jovem, o ancião e o deficiente físico ou mental;
IV - matéria pertinente à problemática Homem-Trabalho;
V - assuntos concernentes a programas de ajuda e assistência social para entidades assistenciais;
VI - processos atinentes à proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas.

Ivaldino Antônio Frizon (PSD) - Presidente

Presidente
Ivaldino Antônio Frizon (PSD)

Douglas Penso (PSD) - Vice

Vice
Douglas Penso (PSD)

Inês Storti (PP) - Relator

Relator
Inês Storti (PP)

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