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Legislação / Leis Municipais
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Lei Municipal 3.183/2025

Data de publicação: 3 de outubro de 2025
Categoria: Leis Municipais

ALTERA A TABELA DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL N° 2.863/21, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (QUE FIXA OS VALORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Municipal 3.182/2025

Data de publicação: 19 de setembro de 2025
Categoria: Leis Municipais

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.


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Lei Municipal 3.181/2025

Data de publicação: 19 de setembro de 2025
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR EM FORMA DE CESSÃO DE USO, EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO "CAMPEONATO PIRELI DE VELOTERRA", NO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Municipal 3.180/2025

Data de publicação: 19 de setembro de 2025
Categoria: Leis Municipais

INSTITUI O DE USO DE UNIFORME PADRONIZADO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.


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Lei Municipal 3.179/2025

Data de publicação: 19 de setembro de 2025
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À PROCEDER NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE ALUNOS E PROFESSORES PARA VIAGEM DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Municipal 3.178/2025

Data de publicação: 5 de setembro de 2025
Categoria: Leis Municipais

"AUTORIZA O MUNICÍPIO INTEGRAR A COPA REGIONAL DE FUTEBOL DENOMINADA TAÇA UVA E VINHO, REPASSAR E RECEBER RECURSOS FINANCEIROS QUANDO NECESSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


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Lei Municipal 3.177/2025

Data de publicação: 5 de setembro de 2025
Categoria: Leis Municipais

ALTERA A LEI 2.918/22, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Municipal 3.176/2025

Data de publicação: 5 de setembro de 2025
Categoria: Leis Municipais

ALTERA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.242/2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE COTIPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Municipal 3.175/2025

Data de publicação: 22 de agosto de 2025
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2025.


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Lei Municipal 3.174/2025

Data de publicação: 22 de agosto de 2025
Categoria: Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Municipal 3.173/2025

Data de publicação: 22 de agosto de 2025
Categoria: Leis Municipais

ALTERA A LEI 2.918/22, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Municipal 3.172/2025

Data de publicação: 22 de agosto de 2025
Categoria: Leis Municipais

ALTERA A LEI 2.918/22, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Municipal 3.171/2025

Data de publicação: 8 de agosto de 2025
Categoria: Leis Municipais

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ÀS MÃES, PAIS E CUIDADORES ATÍPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Municipal 3.170/2025

Data de publicação: 4 de agosto de 2025
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COTIPORÃ A FORNECER TRANSPORTE AO GRUPO DE BOCHAS PONTOBOL DE COTIPORÃ PARA PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO REGIONAL DE BOCHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Municipal 3.169/2025

Data de publicação: 4 de agosto de 2025
Categoria: Leis Municipais

ALTERA OS ARTIGOS 18º E 19º DA LEI MUNICIPAL Nº 1763/2008, DE 14 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Municipal 3.168/2025

Data de publicação: 4 de agosto de 2025
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2025.


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Lei Municipal 3.167/2025

Data de publicação: 18 de julho de 2025
Categoria: Leis Municipais

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.


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Lei Municipal 3.166/2025

Data de publicação: 18 de julho de 2025
Categoria: Leis Municipais

ALTERA OS ARTIGOS 35º, 37º, 38º, 40º, 41º, 44º, 45º E 46º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.403/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Lei Municipal 3.165/2025

Data de publicação: 18 de julho de 2025
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2025.


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Lei Municipal 3.164/2025

Data de publicação: 18 de julho de 2025
Categoria: Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO PROJETO DE ENGENHARIA DA PONTE ALTA COMO É CONHECIDA, ESTRADA QUE LIGA COTIPORÃ A FAGUNDES VARELA.


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